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Temer não vai manter regra que prevê menor tarifa em leilões

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Temer não vai manter regra que prevê menor tarifa em leilões

O governo Michel Temer não deve manter nos próximos leilões de infraestrutura a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. A regra foi adotado em concessões feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias.

Neste terça, o governo Temer anunciou um pacote de concessões e privatizações. Ao ser questionado se os novos leilões manteriam a regra da menor tarifa, ou modicidade tarifária, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou que “os preços não são fixados em gabinetes”.

Ao invés da proposta de menor tarifa, os novos leilões devem privilegiar a outorga, que é um valor pago ao governo pela empresa vencedora como prêmio pelo direito de explorar um empreendimento (rodovia, aeroporto, etc). Esses recursos entram no caixa do governo, ou seja, quem pagar mais para o Governo Temer, independente se vai cobrar mais ou não do povo, vai ganhar o leilão. Resta saber se essa quantia será usada para o povo.

O pacote de concessões e privatizações anunciado nesta terça (13/09/2016) inclui 34 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.

Nas concessões de rodovias feitas durante o governo Dilma, era fixado um valor máximo de pedágio que poderia ser cobrado dos motoristas. O vencedor do leilão era o grupo que aceitasse cobrar a tarifa mais baixa em relação a esse teto.

Temer anuncia concessões e privatizações previstas para 2017 e 2018. Veja a lista:

Criador: Equipe O Polêmico

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/governo-temer-nao-deve-manter-em-leiloes-regra-que-preve-menor-tarifa.html
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